AÇÃO EXECUTIVA. QUITAÇÃO. EXTINÇÃO.

 

Por Francisco Alves dos Santos Júnior

Segue um exemplo de extinção de uma ação executiva, à luz do atual Código de Processo Civil.
Boa leitura.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Seção Judiciária de Pernambuco

2ª VARA

Juiz Federal: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

Processo nº 0015391-96.2010.4.05.8300

Classe 229 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/OAB - SEÇÃO DE PE

Adv.: G O C T DE M

EXECUTADO: V. F. DA S.

Registro nº .......................................

Certifico que registrei esta sentença às fls. ........

Recife, _____/_____/2017.

         Sentença Tipo B

EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO.

Paga a dívida, dá-se a execução por satisfeita e o respectivo processo por extinto, com resolução do mérito.

Vistos, etc.

1. Relatório

A SEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO – OAB/PE propôs esta ação executiva contra o advogado V F DA S, aqui distribuída em 12.11.2010, tendo por objeto o recebimento de crédito relativo a anuidades da OAB.

As Partes se conciliaram (fls. 82-83), com homologação por sentença (fls. 120-120vº).

A Exeqüente, às fls. 250-251, manifestou satisfação com o cumprimento do acordo por parte do Executado, requerendo a extinção do processo com fulcro no art. 924, II, do CPC.

2. Fundamentação

Satisfeita a obrigação, a execução se extingue (art. 924-II do CPC), devendo a extinção ser declarada por sentença, para que surta os respectivos efeitos (art. 925, CPC), com a conseqüente extinção do processo, com resolução do mérito da execução(art. 487, I, c/c Parágrafo Único do art. 771, todos do CPC).

Assim, procede o pleito de fls. 250-251 da OAB/PE.

3. Conclusão

Posto isso, dou por satisfeita a obrigação(art. 924, II, CPC), declaro extinta a execução(art.925, CPC), bem como o processo, com resolução do mérito da execução (art. 487, I, c/c Parágrafo Único do art. 771, todos do CPC).

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Recife, 11 de janeiro de 2017.

Francisco Alves dos Santos Júnior

   Juiz Federal, 2ª Vara-PE.