FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

sábado, 1 de junho de 2024

UMA ANTIGA BATALHA: OS MUNICÍPIOS X A LEI FEDERAL 3.999/61 FIXADORA DO PISO SALARIAL E DA JORNADA DIÁRIA DOS ODONTÓLOGOS(CIRURGIÕES DENTISTAS).

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  Por Francisco Alves dos Santos Júnior Se os Municípios do Brasil são obrigados ou não a observar a jornada mínima de trabalho e o respecti...
terça-feira, 28 de maio de 2024

DEPOIS DA TESE DO TEMA 1079 STJ. CONTRIBUIÇÕES PARA O TERCEIRO SETOR.

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  Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue decisão monocrática aplicando a Tese do Tema 1079 do eg. Superior Tribunal de Justiça.  Note...
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