FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 1 de junho de 2024
UMA ANTIGA BATALHA: OS MUNICÍPIOS X A LEI FEDERAL 3.999/61 FIXADORA DO PISO SALARIAL E DA JORNADA DIÁRIA DOS ODONTÓLOGOS(CIRURGIÕES DENTISTAS).
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Se os Municípios do Brasil são obrigados ou não a observar a jornada mínima de trabalho e o respecti...
terça-feira, 28 de maio de 2024
DEPOIS DA TESE DO TEMA 1079 STJ. CONTRIBUIÇÕES PARA O TERCEIRO SETOR.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue decisão monocrática aplicando a Tese do Tema 1079 do eg. Superior Tribunal de Justiça. Note...
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