quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

Uma Questão Processual. Bloqueio de Ativo Financiero antes da publicação da Decisão Judicial que o autoriza.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior * A Primeira Seção do eg. Superior Tribunal de Justiça, ao julgar pelo sistema de repetitivos os REsp...
quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

HIPÓTESE DE SOBREVIDA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EMBORA TENHA ADVINDO SENTENÇA ANTES DO JULGAMENTO DE TAL RECURSO.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior A regra geral consiste em extinguir-se o recurso de agravo de instrumento, por perda de objeto, quand...
quinta-feira, 19 de setembro de 2024

A ESTRUTURA DO SISTEMA (JURÍDICO-CONSTITUCINAL DO BRASIL).

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A Constituição da República Federativa do Brasil não é norma ápice do sistema jurídico nacional, com...
sexta-feira, 13 de setembro de 2024

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE: Um caso no qual não pode ser aplicado.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior O(A) Advogado(a) tem que ter muita cautela quando vai interpor algum recurso, para não incidir no err...
terça-feira, 10 de setembro de 2024

O ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL X O ART. 339 DO CÓDIGO PENAL.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior   N ão obstante a nova regra do art. 339 do Código Penal, dada pela Lei nº 14.110, de 18.12.2020,  pe...
sábado, 1 de junho de 2024

UMA ANTIGA BATALHA: OS MUNICÍPIOS X A LEI FEDERAL 3.999/61 FIXADORA DO PISO SALARIAL E DA JORNADA DIÁRIA DOS ODONTÓLOGOS(CIRURGIÕES DENTISTAS).

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  Por Francisco Alves dos Santos Júnior Se os Municípios do Brasil são obrigados ou não a observar a jornada mínima de trabalho e o respecti...