FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

domingo, 22 de outubro de 2023

Um Caso em que Não Cabe Recurso de Apelação.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue um interessante caso, no qual se reconheceu que não cabe recurso de apelação, mas sim recurso d...
quarta-feira, 18 de outubro de 2023

INSS. FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. RESPONSABILIDADE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL E DO SERVIDOR DO INSS NA BAIXA DO NOME.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue interessante caso, envolvendo o falecimento de pessoa com deficiência, cujo benefício assistenc...
quinta-feira, 14 de setembro de 2023

DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL(STJ) E NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR FALTA DE DIALETICIDADE COM AS QUESTÕES DOS AUTOS.

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  Por Francisco Alves dos Santos Júnior    Segue decisão bem interessante, na qual se aborda o entendimento do Superior Tribunal de Just...
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