FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 14 de setembro de 2023
DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL(STJ) E NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR FALTA DE DIALETICIDADE COM AS QUESTÕES DOS AUTOS.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue decisão bem interessante, na qual se aborda o entendimento do Superior Tribunal de Just...
terça-feira, 12 de setembro de 2023
JUROS DE MORA: NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ, NEM DA CSLL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue voto divergente e vencido no processo judicial abaixo identificado, relativo à NÃO INCIDÊNCIA d...
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