FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 29 de junho de 2023
TEMA 69 STF. ATÉ QUANDO O VALOR DO ICMS SERÁ INCLUÍDO NAS BASES DE CÁLCULO DA COPIS-PASEP E DA COFINS? A PARTIR DE QUANDO DEIXARÁ DE SER INCLUÍDO?
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue voto vencido no julgamento de um recurso de embargos de declaração da UNIÃO - Fazenda Nacional...
domingo, 11 de junho de 2023
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue interessante acórdão relativo à alegada e inexistente prescrição intercorrente da pretensão exec...
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