FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
terça-feira, 19 de julho de 2022
MANDADO DE SEGURANÇA: IMPROPRIEDADE DO MEIO PROCESSUAL ESCOLHIDO. ISENÇÃO DO IPI. AUTOMÓVEL. DEFICIÊNCIA OCULAR.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença e no acórdão que seguem, discute-se a impropriedade da escolha de mandado de seguran...
quarta-feira, 6 de julho de 2022
IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. PRAZO.
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`Por Francisco Alves dos Santos Júnior Discute-se, na decisão infra, o problema do prazo para finalização do desembaraço aduaneiro na import...
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