FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

quarta-feira, 6 de julho de 2022

ADI 5755. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º E RESPECTIVO § 1º DA LEI 13.463, DE 2017.

Os dispositivos legais ora considerados inconstitucionais estabeleciam que as Instituições Financeiras cancelassem Precatórios e Requisições...

terça-feira, 24 de maio de 2022

TERRENO DE MARINHA. REGIME DE OCUPAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ENQUADRAMENTO COMO TERRENO DE MARINHA OU ACRESCIDO DE MARINHA.

Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue intressante sentença, pesquisada e minutada pela Assessora Patrícia Pessoa Luna, sobre prescriçã...

segunda-feira, 23 de maio de 2022

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE. INSS E BANCOS.

Por Francisco Alves dos Santos Júnior A imprensa noticia todos os dias a existência de "golpes" contra os idosos, configurados e...

segunda-feira, 28 de março de 2022

HOMOAFETIVIDADE. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMENS. RECONHECIMENTO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO ESTATUTÁRIA FEDERAL.

Por Francisco Alves dos Santos Júnior A união estável entre pessoas do mesmo sexo gera, no Brasil, direito à pensão estatutária quando o que...

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