FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

segunda-feira, 21 de março de 2022

VALOR DE INCENTIVO DO ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, NEM DA CSLL.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior    O valor de incentivo fiscal do ICMS, concedido pelo Estado de Pernambuco, ou por qualquer outro Es...
sábado, 19 de março de 2022

CITAÇÃO POR E-MAIL, WHATSAPP OU POR TELEFONE.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Judiciário, tendo em vista os princípios da duração razoável do processo e da celeridade, incorporad...
quinta-feira, 10 de março de 2022

INSS. FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS = FORNECIMENTO DE CERTIDÃO. LEI 9.051, DE 1995 C/C ART. 46 DA LEI 9.784, DE 1999.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior A obrigação do INSS de fornecer cópias de peças de processos administrativos e/ou de qualquer outro d...
terça-feira, 1 de março de 2022

CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO PARA PESSOA JURÍDICA. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E PERCENTAUIS DOS JUROS. AFASTAMENTO DE TARIFAS.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, há um bom estudo sobre a capitalização de juros no Brasil, bem como se indica ...
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