FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 29 de janeiro de 2022
SEGURO DESEMPREGO. EXIGÊNCIAS ILEGAIS DE RESOLUÇÃO CONFAT. REQUISITOS LEGAIS.
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Por Francisco Alvdes dos Santos Júnior Na sentença que segue, exigências ilegais de Resolução do CONFAT sobre o seguro desemprego são examin...
quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTO SUBMETIDO AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Os Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, no julgamento, sob repercussão geral, do Recurso Extr...
terça-feira, 25 de janeiro de 2022
O TAXISTA, QUANDO PERDE O SEU TÁXI POR CONTA DA VIOLÊNCIA URBANA. FAZ JUS À AQUISIÇÃO DE NOVO VEÍCULO PARA TAL FIM, COM ISENÇÃO DO IPI, AINDA QUE NÃO COMPLETADO O PRAZO DE 2(DOIS) ANOS ENTRE A COMPRA DAQUELE VEÍCULO E A SUA PERDA ALHEIA A SUA VONTADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Jújior Se o veículo adquirido com isenção do IPI deixa de existir no patrimônio do adquirente por fato alhei...
segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
ITER PROCESSUAL DO RECURSO ADMINISTRATIVO PERANTE O INSS.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue decisão na qual se discute formas e prazos na tramitação do recurso administrativo previdenci...
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