quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Execução Provisória de MULTA por descumprimento de obrigação de fazer, determinada em medida liminar de mandado de segurança.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Com vistas ao cumprimento dos princípios da celeridade e eficiência processuais, findei por acolher, n...

ATENÇÃO SENHORES ADVOGADOS PREVIDENCIARISTAS: O CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS NÃO ESTÁ MAIS NA ÓRBITA DO INSS, MAS SIM DA UNIÃO FEDERAL.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior Publico essa singela decisão, porque noto que a falha nela detectada na petição inicial, atribuída ao...
segunda-feira, 10 de janeiro de 2022

PROURAÇÃO APUD ACTA, A ROGO E ASSINADA POR REPRESENTANTE LEGAL DE INCAPAZ.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na decisão abaixo, debate-se quanto ao uso das procurações que dão título a esta publicação.  Boa leit...
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

QUANDO É QUE EXISTE CONTRADIÇÃO NO ATO JUDICIAL, QUE PODE SER CORRIGIDA POR RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO?

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior Uma das hipóteses que o Legislador admitiu, no vigente Código de Processo Civil,  para o próprio Juiz...
domingo, 5 de dezembro de 2021

Lei Ordinária Federal do Novo Marco do Saneamento Básico: Constitucionalidade. STF.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior O STF, por maioria, julgou improcedentes as ADIs 6.492, 6.536, 6.583 e 6.882, nas quais os respectiv...
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Contrato. Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. Estudante de Medicinal. Residência Médica. Prorrogação do Prazo do Financiamento.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Estudante de Medicina, depois de formado, que passe a frequentar uma residência médica hospitalar, ...
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