FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
terça-feira, 23 de novembro de 2021
PENSÃO POR MORTE. INCAPACIDADE RECONHECIDA APÓS A MAIORIDADE, MAS ANTES DO FALECIMENTO DA SEGURADA INSTITUIDORA. PROCEDÊNCIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue detalhada sentença sobre direito à pensão post mortem por parte de Pessoa cuja invalidez foi rec...
segunda-feira, 22 de novembro de 2021
JUROS DE MORA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IR, NEM DA CSLL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior As parcelas recebidas a título de juros de mora não podem sofrer incidência do IR, nem da CSLL, porqu...
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