FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 26 de agosto de 2021
ANTECIPAÇÃO DE VACINA. MATÉRIA QUE ENVOLVE MÉRITO ADMINISTRATIVO. NEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Conselho Regional da categoria de Educadores Físicos queria que este Juízo obrigasse o Município de...
segunda-feira, 16 de agosto de 2021
ICMS. EXCLUSÃO DAS BASES DE CÁLCULO DA COPIS E DA COFINS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. STF E STJ.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Depois do julgamento dos recursos de embargos de declaração pelo STF, ficou pacificado o entendimento ...
sábado, 14 de agosto de 2021
JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IRPF. STF. EXTENSÃO PARA NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Plenário do STF concluiu, no julgado indicado na fundamentação da decisão infra, que juros de mora...
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