FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 14 de agosto de 2021
JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IRPF. STF. EXTENSÃO PARA NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Plenário do STF concluiu, no julgado indicado na fundamentação da decisão infra, que juros de mora...
sexta-feira, 13 de agosto de 2021
CONCURSO. O JUDICIÁRIO NÃO PODE REEXAMINAR QUESTÕES. STF.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O STF sedimentou o entendimento que, na seara do concurso público, o Judiciário só poderá anular ques...
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