FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 12 de agosto de 2021
O FGTS, NATUREZA JURÍDICA, LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA E PRAZOS DE PRESCRIÇÃO
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior No trabalho que segue, fiz algumas anotações sobre a natureza jurídica das verbas do FGTS, a legitimi...
quarta-feira, 4 de agosto de 2021
COPIS E COFINS: EXCLUSÃO DO VALOR DO ICMS DAS SUAS BASES DE CÁLCULO. REPETIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Plenário do STF findou por firmar o seu entendimento sobre a exclusão do valor do ICMS das bases de...
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