FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

domingo, 6 de junho de 2021

ICMS. EXCLUSÃO DAS BASES DE CÁLCULO DA COPIS E COFINS. PLENÁRIO DA SUPREM CORTE. JULGADO DE 13.05.2021.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior Após a última decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 13.05.2021, relativamente à exclusã...
quinta-feira, 3 de junho de 2021

AVERBAÇÃO DE PENHORA. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Cabe à própria Parte Exequente o ônus de averbar a penhora nos Entes e Órgãos de registro dos bens e n...
segunda-feira, 31 de maio de 2021

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA DECADÊNCIA E PRESCRIÃO E A SEGURANÇA JURÍDICA.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior  No inusitado longo recurso de embargos de declaração da UNIÃO FEDERAL - UNIÃO, notou-se que essa pes...
sábado, 29 de maio de 2021

MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE MOTOCICLETA FORA DO SERVIÇO. INVALIDEZ PARCIAL PARA A VIDA CIVIL. CASO QUE NÃO GERA DIREITO À REFORMA REMUNERADA.

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 Por Francisco Alves dos Santos Júnior Militar temporário das Forças Armadas que sofre acidente de moto, fora do serviço, e não fica totalme...
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