FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
terça-feira, 27 de abril de 2021
MUNICÍPIO. AQUISIÇÃO DE POSTES, FIOS, ETC., DE EMPRESA DE ELETRICIDADE PRIVADA DE FORMA COMPULSÓRIA, POR FORÇA DE RESOLUÇÃO DA ANEEL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO COM RESSALVAS ORÇAMENTÁRIAS.
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MANDADO DE SEGURANÇA. BANCA EXAMINADORA DE CONCURSO. LEGITIMIDADE PASSIVA.
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domingo, 25 de abril de 2021
ALUNO-APRENDIZ. CONTAGEM DO TEMPO, PERANTE O INSS, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
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