FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 15 de abril de 2021
EMENDE/COMPLETE A PETIÇÃO INICIAL. DESPACHO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Juiz, quando detecta falhas na petição inicial e ausência de prova essencial, deve apenas determina...
sexta-feira, 26 de março de 2021
DESISTÊNCIA. EXIGÊNCIA DE RENÚNCIA AO DIREITO PELA PARTE DO POLO PASSIVO. STJ. CONVERSÃO, PELO JUIZ, EM SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O atual entendimento do STJ a respeito da exigência da Fazenda Pública, que se encontra no polo passi...
Competência do Juizado Especial Cível Federal para ações previdenciárias de valor inferior a 60(sessenta) salários mínimos e o que vem a ser perícia de alta complexidade.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Cabe à(ao) Magistrada(o) do Juizado Especial Cível Federal concluir que o processo exige ou não períci...
domingo, 21 de março de 2021
PREVIDENCIÁRIO. VERBAS PRETÉRITAS. UM CASO BEM INTERESSANTE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, interessantes matérias processuais e de direito financeiro, portanto, orçamentá...
sábado, 20 de março de 2021
APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO COM ELETRICIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue interessante e bem fundamentada sentença relativa a aposentadoria especial concedida a trabalhad...
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