FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
VIGILANTE. APOSENTADORIA ESPECIAL. PERÍODO POSTERIOR À LEI 9.032, DE 1995. NECESSIDADE DE LAUDO COMPRBATÓRIO DA NOCIVIDADE DA ATIVIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Veio à luz decisão que era muito esperada da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre apos...
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O prazo de prescrição, na área tributária, para o caso de repetição de indébito, só se inicia depois d...
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
HABEAS CORPUS PARA LIBERAÇÃO DE VALOR PREVIDENCIÁRIO. NÃO CABIMENTO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior No presente caso, há um surpreendente pedido de concessão de habeas corpus para liberação de valor pr...
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