FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 19 de dezembro de 2020
ODONTÓLOGOS X MUNICÍPIOS. PISO NACIONAL DE SALÁRIO E CARGA HORÁRIA. ADPF 151/DF. AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS E A INDEXAÇÃO PELO SALÁRIO MÍNIMO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Discute-se, na sentença infra, o problema do piso nacional de salário e da carga horária dos Dentistas...
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
LIMITE DE VALOR PARA PARCELAMENTO, FIXADO EM ATO NORMATIVO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na decisão infra, indica-se a fundamentação legal que permite ao Juiz decidir quanto à medida liminar,...
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
ESCREVENTE DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL: APOSENTADORIA PELO INSS, POR IDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A aposentadoria do Escrevente de Cartório Extrajudicial dá-se pelo Estado onde trabalha, na qualida...
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