FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

        Por Francisco Alves dos Santos Júnior*              Reza a vigente Constituição da República: “Art. 155. Compete aos Estados...

  STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora A comprovação de dependência econômica apenas para os h...

 Por Francisco  Alves dos Santos Júnior  O Plenário do STF concluiu que a Contribuição sobre a Folha de Salários incide também sobre o valor...

Por Francisco Alves d os Santos Júnior Nega-se, na decisão que segue, pedido de concessão liminar de tutela provisória de urgência para que ...