FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
SE JÁ HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NÃO CABE MAIS AÇÃO INDVIDUAL PARA IDÊNTICO PLEITO. DEBATES SOBRE A EXECUÇÃO DEVEM SER FEITOS NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
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PROCESSO Nº: 0812082-82.2020.4.05.8300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL AUTOR: C DO N P e outros ADVOGADO: L G Dos S F ADVOGADO: M T P ADVOGADO:...
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
O IPTU E PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NO TEMPO: IMÓVEL EM SOLO URBANO, NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO MAIS SEVERO E A AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Li, em Boletim veiculado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, a seguinte notícia: ...
sexta-feira, 31 de julho de 2020
SAÚDE PÚBLICA. DANOS MORAIS. TRATAMENTO DESUMANO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, os horrores das salas de espera dos Hospitais Públicos, a clamar providê...
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