FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
terça-feira, 21 de abril de 2020
PREVIDENCIÁRIO: FORMA DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Trata-se de dúvida muito comum: como se conta o tempo do serviço militar para fins de aposenador...
segunda-feira, 20 de abril de 2020
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBMETE-SE À LEI VIGENTE NA DATA EM QUE SE CONCRETIZA
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Código de Processo Civil do Brasil contém o recurso de embargos de declaração, por meio do qua...
sábado, 18 de abril de 2020
LIMITE DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS, EXCETO A PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na época do regime militar(1964-1985), o Chefe do Poder Executivo podia legislar por Decreto-...
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