FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 4 de abril de 2020
Taxa de Utilização do Sistema de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil - SISCOMEX
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Poe Francisco Alves dos Santos Júnior Na decisão que segue, debate-se um problema recorrente no direito tributário brasileiro: o Leg...
sexta-feira, 3 de abril de 2020
QUANDO A PARTE VENCEDORA É CONDENADA NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Quando Maria, proprietária do imóvel, não providencia o registro da escritura no Cartó...
terça-feira, 31 de março de 2020
FILHA, MAIOR E CASADA, DE EX-COMBATENTE, FALECIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.059, DE 1990, CUJA GENITORA TAMBÉM FALECEU, NÃO FAZ JUS À REVERSÃO DA RESPECTIVA PENSÃO ESPECIAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O direito de filha maior à pensão especial de falecido Genitor, que tenha sido ex-Combatente, ...
domingo, 29 de março de 2020
EXPRESSÕES HOMOFÓBICAS NO FACEBOOK. EXCLUSÃO POR ORDEM JUDICIAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O direito constitucional brasileiro não admite o uso de expressões homofóbicas na rede social e...
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