FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
FILHAS MAIORES DE MILITARES, A PENSÃO MILITAR E O PLANO DE SAÚDE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Legislação militar permitia que as suas filhas, mesmo maiores, desde que não fossem casadas e nã...
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
AUXÍLIO-RECLUSÃO: BENEFICIÁRIOS E EFEITOS DA FUGA DO SEGURADO INSTITUIDOR.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A sentença que segue trata do polêmico benefício denominado de auxílio-reclusão, que benef...
sábado, 1 de fevereiro de 2020
DISPOSITIVO LEGAL QUE, SEM BASE EM REGRA DA CONSTITUIÇÃO, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A REDUZIR E A RESTABELECER ALÍQUOTAS DAS COPIS-PASEP E COFINS, É INCONSTITUCIONAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A vigente Constituição da República autoriza o Legislador Ordinário permitir em apenas duas si...
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