FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
AUXÍLIO-RECLUSÃO: BENEFICIÁRIOS E EFEITOS DA FUGA DO SEGURADO INSTITUIDOR.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A sentença que segue trata do polêmico benefício denominado de auxílio-reclusão, que benef...
sábado, 1 de fevereiro de 2020
DISPOSITIVO LEGAL QUE, SEM BASE EM REGRA DA CONSTITUIÇÃO, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A REDUZIR E A RESTABELECER ALÍQUOTAS DAS COPIS-PASEP E COFINS, É INCONSTITUCIONAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A vigente Constituição da República autoriza o Legislador Ordinário permitir em apenas duas si...
sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
TERRENO DE MARINHA OU ACRESCIDO DE MARINHA SOB REGIME DE OCUPAÇÃO NÃO ADMITE USUCAPIÃO, POR NÃO GERAR DOMÍNIO ÚTIL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Terreno de marinha ou acrescido de marinha pertence, por regra constitucional, à UNIÃO, logo não...
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