FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

DOENÇA GRAVE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. IMPROCEDÊNCIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença que trata de interessante matéria do direito tributário brasileiro, legislação e ...
sábado, 14 de dezembro de 2019

EXECUÇÃO FISCAL. INÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. STJ. PRIMEIRA SEÇÃO. EFEITO REPETITIVO.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue importantíssimo julgado, com efeito repetitivo, da Primeira Seção do Superior Tribunal de...
terça-feira, 10 de dezembro de 2019

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE EM VALOR MAIOR QUE O REALMENTE DEVIDO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, NA RESTITUIÇÃO, A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA RETENÇÃO INDEVIDA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Se a Fazenda Pública cobra um tributo em valor maior que o realmente devido é obrigada a restituir...
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