quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

RESTABELECIMENTO DE CASAMENTO. DATA-BASE PARA CONCESSÃO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ESTATUTÁRIA FEDERAL. CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Legislação recente, de forma justa, alterou a Lei nº 8,112, de 1990, na parte que trata dos be...
domingo, 1 de dezembro de 2019

CRÉDITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO E EXIGIBILIDADE.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Os créditos patrimoniais da UNIÃO também se submetem a prévio lançamento, para posterior exigibil...
2 comentários:
quarta-feira, 27 de novembro de 2019

FILHA SOLTEIRA, MAIOR E PENSIONISTA, DE FALECIDO MILITAR, NÃO FAZ JUS A PLANO PÚBLICO DE SAÚDE

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior As filhas solteiras, maiores, sem remuneração, de Militares, enquanto o Pai está vivo gozam dos ben...
sábado, 23 de novembro de 2019

O ISSQN FAZ PARTE DAS BASES DE CÁLCULO DAS COPIS-PASEP E COFINS. PRECEDENTE, COM EFEITO REPETITIVO, DA 1ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça findou por adotar a mesma tese que adotamos em...
terça-feira, 19 de novembro de 2019

AINDA A QUESTÃO DOS MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS E O O SUS.

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Por Francisco Alves  dos Santos Júnior Na decisão infra, as questões relativas a remédios experimentais são discutidas à luz de julg...