quarta-feira, 6 de novembro de 2019

DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS DA FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E. PLENÁRIO DO STF.

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Por Francisco Alves dos Santos  Júnior Já faz um bom tempo que a matéria vem sendo discutida no Plenário do Supremo Tribunal Federal: a...
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terça-feira, 5 de novembro de 2019

PRAZO PARA O INSS DECIDIR QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A Legislação Previdenciária fixa prazo para o INSS decidir pedidos de benefícios previdenciários...
segunda-feira, 4 de novembro de 2019

MAGREZA EXCESSIVA. SOBREPESO. CONCURSO PARA CARGO ADMINISTRATIVO NAS FORÇAS ARMADAS. LIMITE DE PESO(PARA MENOS E PARA MAIS). LEGITIMIDADE DA RESPECTIVA LEGISLAÇÃO. UM CASO DE IMPROCEDÊNCIA, POR EXCESSIVA MAGREZA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Ser magro(a) demais ou estar com sobrepeso impedem qualquer pessoa de ingressar nas Forças Arm...
domingo, 20 de outubro de 2019

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RELATIVO À ANUIDADE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE PERNAMBUCO. PRECEDENTE DA 2ª TURMA DO STJ.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, quando o Advogado associado não paga a anuidade, l...
sexta-feira, 18 de outubro de 2019

TÉCNICA EM CONTABILIDADE FORMADA NO ANO DE 1991 TEM DIREITO DE OBTER O REGISTRO NO CONSELHO DE CONTABILIDADE SEM SE SUBMETER AO EXAME DE PROFICIÊNCIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior As exigências de submissão ao exame de proficiência, fixado no art. 12 do Decreto-lei nº 9.295,...
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