FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 26 de julho de 2019
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA PRESCRIÇÃO. UM CASO IMPROCEDENTE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, são debatidos importantes tópicos relativos à prescrição do crédito tributá...
quinta-feira, 25 de julho de 2019
INDENIZAÇÃO. O RESPECTIVO VALOR E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS(JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA)NÃO SOFREM INCIDÊNCIA DO IRPJ, NEM DA CSLL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Importantes matérias tributárias são debatidas na decisão que segue, envolvendo inclusive recent...
segunda-feira, 22 de julho de 2019
MINHA CASA, MINHA VIDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA CONTRATUAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TAXA E JUROS DO PERÍODO DA OBRA. INCC X TR. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E SEU ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MENOR QUE O SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Assuntos novos são debatidos na sentença que segue: precedente da Segunda Seção do STJ, com efeito...
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