FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 4 de julho de 2019
AÇÃO POPULAR: QUANDO HÁ MAIS DE UMA AÇÃO POPULAR, COM PRETENSÃO PRINCIPAL IDÊNTICA OU SEMELHANTE, HÁ PREVENÇÃO DO JUÍZO PARA ONDE FOI DISTRIBUÍDA A PRIMEIRA AÇÃO. LEI E PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na decisão que segue, debate-se a questão relativa à competência do Juiz e do Juízo para proces...
sexta-feira, 28 de junho de 2019
IOF. EXPORTAÇÃO. ALÍQUOTA ZERO NA INTERNALIZAÇÃO DOS VALORES DA OPERAÇÃO
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Interessante questão, envolvendo o IOF na internalização no Brasil de recursos financeiros, rela...
A LEI TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS IMEDIATOS NO CAMPO DA COMPENSAÇÃO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, discute-se um importante problema do direito tributário, à luz da jurispru...
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