FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 22 de junho de 2019
MICRO-EMPRESA. PARCELAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 162, DE 2018. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior No direito administrativo e tributário impera o princípio da legalidade, porque, sobretudo o tr...
sexta-feira, 21 de junho de 2019
CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE DA CANDIDATA CLASSIFICADA ENTRE AS VAGAS DISPONÍVEIS, INDICADAS NO EDITAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença, tratando do direito à nomeação e posse da Candidata que findou por classificar-s...
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