FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

sábado, 4 de maio de 2019

ACUMULAÇÃO DE CARGOS AUTORIZADA PELA CONSTITUIÇÃO E O ABATE-TETO. PRECEDENTES DO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

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   Por Francisco Alves dos Santos Júnior   No Brasil, segundo regra da vigente Constituição da República, nenhum Servidor Público p...
domingo, 28 de abril de 2019

ATO DE GESTÃO DA DIREÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.

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Por Francisco Alves  dos  Santos Júnior A vigente  Lei do Mandado de Segurança, Lei nº 12.016, de 2009, veda, no § 2º do seu art. 1º, ...
Um comentário:
sábado, 27 de abril de 2019

PROVA EMPRESTADA. DECISÃO.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A prova emprestada atende aos princípios de economia e de celeridade processuais, encontra-se ...
quinta-feira, 25 de abril de 2019

FORO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Supremo Tribunal Federal, por sua Segunda Turma, e a Primeira Seção do Superior Tribunal d...
segunda-feira, 15 de abril de 2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO: OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO APROVEITAMENTO MÁXIMO DAS PROVAS, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO INFORMALISMO

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O processo civil passou por grandes transformações na última década, com quebra da rigidez do...
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