FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 30 de março de 2019
USUCAPIÃO. TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA. REGIME DE OCUPAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Cabe a usucapião do domínio útil de terreno de marinha ou de terreno acrescido de marinha so...
quinta-feira, 28 de março de 2019
PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. PLENÁRIO DO STF. APLICAÇÃO A UM CASO CONCRETO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Depois de longos anos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal do Brasil finalmente adotou a tese...
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