FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2019
EXPEDIÇÃO DE NOVO REQUISITÓRIO. PRAZO DE DECADÊNCIA PARA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Como se sabe, a Lei nº 13.463, de 2017, permite o cancelamento de créditos, já em conta bancári...
segunda-feira, 14 de janeiro de 2019
CFEM: FATO GERADOR, LANÇAMENTO, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. UM CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença na qual se discute a natureza jurídica da Compensação Financeira da Lei nº 7...
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