FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO À PENSÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO UM(A) DOS(AS) COMPANHEIRO(A) FALECE. MOMENTO DA AFERIÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. ENTENDIMENTO DO STJ.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.  O companheiro ou companheira de Segurado ou de Segurada falecido(a) do INSS, sem provar que deste ...
segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Médica Especialista Latu Sensu em Medicina do Trabalho x Médica Especialista em Medicina do Trabalho, à luz das Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.  Na decisão que segue, após acurado estudo de Normas do Conselho Federal de Medicina do Trabalho,...
quinta-feira, 29 de novembro de 2018

VALOR DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA, NO PORTO DE DESTINO, NÃO ENTRA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONFORME ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA - AVA, DO QUAL O BRASIL É SIGNATÁRIO.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.  Os Tratados e Acordos Internacionais, aprovados pelo Congresso Nacional via Decreto Legislativo, e...
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