FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 29 de novembro de 2018
VALOR DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA, NO PORTO DE DESTINO, NÃO ENTRA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONFORME ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA - AVA, DO QUAL O BRASIL É SIGNATÁRIO.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Os Tratados e Acordos Internacionais, aprovados pelo Congresso Nacional via Decreto Legislativo, e...
terça-feira, 27 de novembro de 2018
ASSISTENTE DE TRÂNSITO TEM DIREITO DE OBTER INSCRIÇÃO NA OAB.
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TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 201 Por Francisco Alves dos Santos Júnior Assistente de Trânsito do DETRAN tem direito de ob...
sábado, 17 de novembro de 2018
SÚMULA 345 DO STJ. INTERPRETAÇÃO. INAPLICAÇÃO PARA AÇÕES PLÚRIMAS, COM CONDENAÇÃO ESPECÍFICA, CÁLCULO DO CONTADOR.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Na decisão que segue, debate-se quanto à aplicação da Súmula 345 do STJ após o Código de Proces...
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