FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quarta-feira, 5 de setembro de 2018
MONITÓRIA. MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. EFEITOS DO NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA E DA NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr O que acontece com o Requerido, em uma ação monitória, que: 1) embora regularmente citado e inti...
Princípio da Duração Razoável do Processo. Prazo de 360 Dias para Autoridades Administrativas da Área Fiscal julgarem Demandas dos Contribuintes.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr As Autoridades Administrativas da área tributária brasileira, a partir de regra constitucional e de reg...
segunda-feira, 3 de setembro de 2018
ABATE-TETO. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS. DUPLA REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB REPERCUSSÃO GERAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Interessantes temas são analisados na sentença que segue, no campo do direito administrativo. O Servi...
quarta-feira, 22 de agosto de 2018
FERROVIA: ÁREA NON AEDIFICANDI X FAIXA DE DOMÍNIO. DEMOLIÇÃO X REINTEGRAÇÃO NA POSSE. RESPONSABILIDADE MUNICIPAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Qual a área non aedificandi às margens das ferrovias? Qual a diferença entre essa área e a d...
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