FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
segunda-feira, 6 de agosto de 2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. FALTA DE ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS MUNICIPAIS. RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Pode determinado Município receber o valor do ITBI inter vivos do novo Adquirente do Imóvel e não atua...
sexta-feira, 27 de julho de 2018
PREVIDENCIÁRIO. REINGRESSO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA INCAPACITANTE PREEXISTENTE AO REINGRESSO. AUSÊNCIAD DE DIREITO A BENEFÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Caso concreto: reingresso ao sistema previdenciário, com doença preexistente, não gera direito a...
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