FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 27 de julho de 2018
PREVIDENCIÁRIO. REINGRESSO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA INCAPACITANTE PREEXISTENTE AO REINGRESSO. AUSÊNCIAD DE DIREITO A BENEFÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Caso concreto: reingresso ao sistema previdenciário, com doença preexistente, não gera direito a...
domingo, 22 de julho de 2018
DECISÃO DA 2ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO. Município de Paulista-PE terá que recuperar praia degrada por ocupação i...
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SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. HIPÓTESES DE LEGITIMIDADE OU ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MUTUÁRIO-CESSIONÁRIO. JULGADO, SOB EFEITO REPETITIVO, DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue importante acórdão da Corte Especial (que correspondente ao Plenário)...
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