FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
terça-feira, 27 de março de 2018
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS COPIS-PASEP E COFINS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Plenário do STF, sob repercussão geral, decidiu que o valor do ICMS, um imposto estadual, ...
segunda-feira, 26 de março de 2018
O MUNICÍPIO EM JUÍZO. LICITAÇÃO PÚBLICA NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR.
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PROCESSO Nº: 0802319-67.2014.4.05.8300 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MUNICÍPIO DE A (PE) ADVOGADO: M T A B e outros RÉU: CAIXA ECONOMICA ...
sexta-feira, 9 de março de 2018
IMUNIDADE RECÍPROCA. AUTARQUIA FEDERAL GOZA DE IMUNIDADE DO IPTU. ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA. IRRELEVÂNCIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Dedico a sentença que segue ao saudoso jus-tributarista baiano ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO, de cuja...
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