FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
ENTIDADE HOSPITALAR BENEFICENTE. IMUNIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PIS-PASEP. REQUISITOS FIXADOS APENAS EM LEI COMPLEMENTAR. SUPREMA CORTE. TESE EM REPERCUSSÃO GERAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue decisão, na qual se discute importante assunto constitucional-tributário: a imunidade das En...
terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PROVA. STJ
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Como se faz a prova de que não tem condições econômico-financeiras para arcar com as des...
sábado, 3 de fevereiro de 2018
O CASO DE UMA ESTUDANTE FRANCESA E A RENOVAÇÃO DO VISTO DE ESTADA PARA FINS ESTUDANTIS
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Na sentença que segue se discute um pequeno problema internacional, de renovação de visto de uma est...
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