FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
GREVE, UM DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA A TODO TIPO DE TRABALHADOR.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. O Servidor Público pode fazer greve? Esse polêmico assunto encontra-se analisado na decisão ...
terça-feira, 16 de janeiro de 2018
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. POSSIBILIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Admitiu-se, na sentença que segue, que as Impetrantes acumulassem dois cargos, cujos horários e...
Hipótese de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Efeitos.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, na qual foi ratificada decisão que concedeu medida liminar, enfrenta-se u...
sábado, 13 de janeiro de 2018
RESOLUÇÕES CAMEX. RECONHECIMENTO DE REDUÇÃO TARIFÁRIA APÓS AS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO. NATUREZA DECLARATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Nemo auditur propriam turpitudinem allegans, princípio latino esse que impede que a Fazenda Públ...
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