FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 13 de janeiro de 2018
RESOLUÇÕES CAMEX. RECONHECIMENTO DE REDUÇÃO TARIFÁRIA APÓS AS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO. NATUREZA DECLARATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Nemo auditur propriam turpitudinem allegans, princípio latino esse que impede que a Fazenda Públ...
sexta-feira, 12 de janeiro de 2018
MILITAR TEMPORÁRIO. DOENÇA INCAPACITANTE DURANTE O SERVIÇO MILITAR, DELE NÃO DECORRENTE. DIREITO À REFORMA REMUNERADA. COMPENSAÇÃO DE PARCELA RECEBIDA EM DECORRÊNCIA DA ANULADA LICENÇA NÃO REMUNERADA. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. STF.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue sentença tratando, de forma bem abrangente, do direito de uma Militar Temporária à reforma...
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