quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

COMO GANHAR O DOBRO DO QUE GANHA UM MINISTRO DA SUPREMA CORTE, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E COM O "PLACET" DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM JULGADO SOB REPERCUSSÃO GERAL

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. . O Plenário do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu, sob repercussão geral, q...
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. RETIFICAÇÃO POR MERO DESPACHO. PRECEDENTE DO STJ.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Erro material na sentença e a sua retificação. Eis um caso concreto, ocorrido no dia de hoje.  Boa...
terça-feira, 28 de novembro de 2017

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, A SER PAGA PELOS COFRES PÚBLICOS, SEM NENHUMA CONTRAPARTIDA DOS TRABALHADORES, SÓ PODE SER INSTITUÍDA POR LEI, DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Discute-se, na sentença que segue, quanto à competência do Chefe do Poder Executivo para conceder, p...
sábado, 25 de novembro de 2017

Juízes e Desembaradores, meros carimbadores de julgados do STJ e do STF?

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Começou com a Emenda Constitucional que instituiu a Súmula Vinculante do STF, depois alteraram regr...
sábado, 18 de novembro de 2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRAZO LEGAL PARA JULGAMENTO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, CELERIDADE E EFICÁCIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue decisão que trata do prazo para a Receita Federal do Brasil julgar processos administrativ...
segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Férias do Servidor Público Federal. Possibilidade de gozo de dois períodos de férias no mesmo ano.

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  Por Francisco Alves dos Santos Jr.   Segue sentença, que foi mantida em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região...