sábado, 25 de novembro de 2017

Juízes e Desembaradores, meros carimbadores de julgados do STJ e do STF?

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Começou com a Emenda Constitucional que instituiu a Súmula Vinculante do STF, depois alteraram regr...
sábado, 18 de novembro de 2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRAZO LEGAL PARA JULGAMENTO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, CELERIDADE E EFICÁCIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue decisão que trata do prazo para a Receita Federal do Brasil julgar processos administrativ...
segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Férias do Servidor Público Federal. Possibilidade de gozo de dois períodos de férias no mesmo ano.

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  Por Francisco Alves dos Santos Jr.   Segue sentença, que foi mantida em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região...
terça-feira, 10 de outubro de 2017

"Última Palavra" do Plenário do Supremo Tribunal Federal, sob Repercussão Geral, a respeito da incidência de juros de mora e do índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Este ano o Plenário do Supremo Tribunal Federal, sob repercussão geral, resolveu dois grandes ...
quarta-feira, 4 de outubro de 2017

COMPETÊNCIA: AÇÕES POPULARES SOBRE O MESMO ASSUNTO. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Se existir mais de uma ação popular sobre o mesmo tema, o Juízo competente será aquele para onde fo...