FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
terça-feira, 10 de outubro de 2017
"Última Palavra" do Plenário do Supremo Tribunal Federal, sob Repercussão Geral, a respeito da incidência de juros de mora e do índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Este ano o Plenário do Supremo Tribunal Federal, sob repercussão geral, resolveu dois grandes ...
quarta-feira, 4 de outubro de 2017
COMPETÊNCIA: AÇÕES POPULARES SOBRE O MESMO ASSUNTO. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Se existir mais de uma ação popular sobre o mesmo tema, o Juízo competente será aquele para onde fo...
sábado, 30 de setembro de 2017
QUANDO, POR CAUSA DE R$ 31,43, UMA MICROEMPRESA É, IMPIEDOSAMENTE, EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL. REINCLUSÃO JUDICIAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Na sentença que segue, constata-se a falta de sensibilidade dos Julgadores Administrativos...
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