FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

COMPETÊNCIA: AÇÕES POPULARES SOBRE O MESMO ASSUNTO. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Se existir mais de uma ação popular sobre o mesmo tema, o Juízo competente será aquele para onde fo...
sábado, 30 de setembro de 2017

QUANDO, POR CAUSA DE R$ 31,43, UMA MICROEMPRESA É, IMPIEDOSAMENTE, EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL. REINCLUSÃO JUDICIAL.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior.  Na sentença que segue, constata-se a falta de sensibilidade dos Julgadores Administrativos...
sexta-feira, 15 de setembro de 2017

ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRA PESSOA. IMISSÃO DE POSSE GARANTIDA PELO JUÍZO DA HASTA PÚBLICA.

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pOR P Por Francisco Alves dos Santos Júnior Aquele que arremata, judicialmente, um imóvel que se encontra ocupado, ilegalment...
segunda-feira, 11 de setembro de 2017

ISS NÃO ENTRA NA BASE DE CÁLCULO DAS COPIS-PASEP E COFINS. NÃO COMPROVADAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 166 DO CTN, NÃO CABE A PRETENDIDA RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Particularmente, penso que o ICMS e ISS fazem, jurídica e legalmente,  parte da denominada receita b...
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