FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRA PESSOA. IMISSÃO DE POSSE GARANTIDA PELO JUÍZO DA HASTA PÚBLICA.

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pOR P Por Francisco Alves dos Santos Júnior Aquele que arremata, judicialmente, um imóvel que se encontra ocupado, ilegalment...
segunda-feira, 11 de setembro de 2017

ISS NÃO ENTRA NA BASE DE CÁLCULO DAS COPIS-PASEP E COFINS. NÃO COMPROVADAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 166 DO CTN, NÃO CABE A PRETENDIDA RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Particularmente, penso que o ICMS e ISS fazem, jurídica e legalmente,  parte da denominada receita b...
sexta-feira, 1 de setembro de 2017

REGISTRO DE ARMA DE FOGO. RENOVAÇÃO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DISPENSA DE EXAME PSICOLÓGICO.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Renovação do registro de arma de fogo, pertencente a Membros do Ministério Público, que ...
quinta-feira, 31 de agosto de 2017

PRESCRIÇÃO. CONTRATO. INADIMPLÊNCIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PRESTAÇÕES FALTANTES. MANUTENÇÃO DO TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL: DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO ANTES DO VENCIMENTO ANTECIPADO. PRECEDENTES DO STJ.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença que trata da prescrição de obrigação contratual civil, à luz de sedimentado entendi...
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