FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 27 de julho de 2017
FALTA LEGITIMAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE PESSOA QUE NÃO ERA ASSOCIADA DA ENTIDADE IMPETRANTE NA DATA DA IMPETRAÇÃO
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A Associação impetra um mandado de segurança coletiva e é vencedora. Aqueles que eram seus a...
quarta-feira, 26 de julho de 2017
AS CONSEQUÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 360 DIAS DO ART. 24 DA LEI 11.457, DE 2007, PARA A FAZENDA PÚBICA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Assunto bem interessante é tratado na sentença que segue. Se a Fazenda Pública só decide o pro...
QUANDO O SOBREPESO É UM EMPECILHO LEGAL À CARREIRA MILITAR.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Um delicado assunto é debatido na sentença abaixo: pode alguém ser proibido de entrar no serv...
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